Essa semana o mercado recebeu a comunicação do lançamento da Agenda BC#, iniciativa do Banco Central (Bacen) que tem como premissas: promover um amplo processo de democratização financeira, levando a um maior crescimento do PIB, e reduzir a necessidade de financiamento do governo brasileiro, abrindo assim espaço para o investimento privado, sendo esses projetos estruturados em quatro bases: Inclusão, Competitividade, Transparência e Educação Financeira.

Dentro desse conceito, destaque para o Projeto de Simplificação Cambial que tem como objetivo final, num futuro próximo, a conversibilidade da moeda brasileira. Em termos práticos, isto significa a aceitação da moeda Real como forma de pagamento em outros países. Além disso, discutiu-se também a abertura de conta em moeda estrangeira no Brasil.

No que se refere à conversibilidade, não apenas mudanças estruturais e regulamentares na legislação cambial tornarão o Real uma moeda conversível – uma vez que a conversibilidade envolve um cenário muito mais amplo em torno de toda a economia brasileira – como também isto se dará numa base de alta solidez macroeconômica e segurança jurisdicional. Todavia, perante relações comerciais junto aos países do Mercosul, por exemplo, cujas moedas podem estar em situação de desvalorização e suas economias locais num cenário inferior ao do Brasil, o Real se torna então uma moeda mais forte e, consequentemente, aceita por estes países.

Já a conta em moeda estrangeira no Brasil, facilitaria ao cidadão brasileiro ou empresas brasileiras que recebem pagamentos do exterior a manutenção de seus recursos em sua própria conta no país, não eliminando porém a obrigatoriedade do fechamento do câmbio quando da necessidade de uso da moeda para pagamentos. Isto ocorre pois no Brasil existe o conceito aplicado do curso forçado da moeda, o que não permite, atualmente, que contratos sejam firmados ou estabelecimentos recebam pagamentos no país em outra moeda diferente do Real. O Bacen não citou a possibilidade de dolarizar a economia, tendo como função a conta em moeda estrangeira no Brasil, apenas facilitar as transações de comércio exterior. Entretanto, a apresentação da Agenda tratou das principais ações a serem ainda estudadas e elaboradas para posterior implementação. Isso significa que novidades estão por vir e devemos ficar atentos às futuras novas regulamentações.

Durante a apresentação da Agenda, ressaltou-se também a importância da preparação do Sistema Financeiro Nacional para o futuro tecnológico e inclusivo, utilizando termos como democratizar, digitalizar, desburocratizar e desmonetizar, trazendo como pauta o sistema de pagamentos instantâneos e um novo serviço bancário com conceito de Open Banking que está sendo estudado para regulamentação.

O Bacen citou ainda estar estudando novas ferramentas e tecnologias, como serviços em nuvem, inteligência artificial e Blockchain, plataforma tecnológica desenvolvida para a criação da criptomoeda Bitcoin, que está sendo amplamente difundida no mundo como a tecnologia do futuro.

Como empresária do sistema financeiro e entusiasta de novas tecnologias, fico animada em saber que o Brasil, mesmo que a passos lentos, está abrindo os olhos para as tecnologias do mercado e buscando  adaptar-se ao futuro financeiro tecnológico que já está aí batendo na porta.

Vivian Portella é diretora de Governança e uma das sócias da B&T Global Consulting