A partir de segunda, 16 de novembro, o PIX saiu da fase de testes e está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, num sistema de transferência de pagamentos que não terá custos para pessoas físicas e pequenas empresas. É o fim do DOC, do TED e das cobranças por transferência de dinheiro por meio de aplicativos bancários. Boletos também estão com os dias contados, já que muitas pequenas empresas poderão emitir um QR Code para pagamento via PIX. Embora o sistema deva reduzir a receita dos chamados bancos tradicionais, nenhum deles quer ficar de fora da novidade.

Na opinião de Marcelo Godke, especialista em Direito Empresarial e Societário, professor do Insper e da Faap e sócio do Godke Advogados, o maior interesse dos bancos, agora, é não perder clientes para as fintechs. “Além de o PIX ser uma imposição do Banco Central, os grandes bancos não querem perder clientes para as fintechs, que têm ganhado espaço com menores custos para manter contas ativas. Além disso, quando um banco oferece um serviço, acaba empurrando outro. Daí o investimentos dos grandes em propaganda, por exemplo”.

Mais de 700 instituições, entre bancos, financeiras e fintechs, estão autorizadas a oferecer o serviço, que deve revolucionar o sistema de pagamentos no país. ‘Sistemas similares de transferência instantânea de dinheiro, com agilidade e segurança, 24hs por dia, sete dias por semana, estão presentes em mais de 50 países. No Brasil, vamos ter uma explosão de fintechs, que irão oferecer carteiras eletrônicas (e-wallets)”, opina Godke.

Para se proteger de possíveis golpes, o advogado recomenda que os clientes façam o cadastro apenas nos aplicativos e sites oficiais do seu banco, ou da sua fintech. E que não respondam e-mails e nem acessem links enviados por whatsapp ou por email. Com relação ao cadastramento das chaves, a sugestão é utilizar o email ou as chaves aleatórias, evitando o CPF e o celular.

A recomendação é que os interessados procurem uma instituição que não cobra nenhuma taxa para utilizar o PIX. “É importante também esclarecer que o PIX só irá funcionar no mercado doméstico, não sendo possível fazer nenhuma remessa de valores ao exterior. Dentro do país, não haverá limite de valor”, explica o advogado.

Outras dúvidas comuns sobre oPIX

Posso pagar qualquer coisa?

Sim, desde que o recebedor aceite o PIX.

Preciso ter conta em banco para pagar e receber?

Não. O PIX vai funcionar também com fintechs como o Pic Pay ou Mercado Pago, as chamadas carteiras digitais (e-wallets).

Será possível sacar dinheiro?

Sim, a partir de 2021 será possível fazer saques até em estabelecimentos comerciais.

O PIX é seguro?

Sim. As transações serão criptografadas e as informações protegidas pelo sigilo bancário e pela Lei Geral de Proteção de Dados.

O que são as chaves?

São apelidos para facilitar a transferência ou o pagamento por meio do PIX. Não será mais necessário informar código do banco, agência, número da conta e CPF/CNPJ. Essa chave pode ser o email, o celular, o CPF ou uma sequência aleatória gerada pelo Banco Central.

Marcelo Godke é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito dos Contratos pelo Ceu Law School. Professor do Insper e da Faap, mestre em Direito pela Columbia University School of Law e sócio do Godke Advogados. Doutorando pela Universiteit Tilburg (Holanda) e Doutorando em Direito pela USP (Brasil).