*Por Rodrigo Lins

Acolhimento de refugiados, sistema de deportação, separação de famílias, fechamento das fronteiras americanas, construção do muro na fronteira com o México, entre outras medidas consideradas um legado da gestão Trump, estão entre os principais desafios do novo presidente americano.

Em aparição virtual pública em celebração ao 40º aniversário do Serviço Jesuíta para Refugiados/EUA, o presidente eleito nos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou que aumentará para 125 mil o número para admissão de refugiados nos EUA. Donald Trump reduziu o número para 15 mil. A afirmação de Biden revela que o presidente deverá buscar alterar algumas das inúmeras interferências do antecessor na imigração americana. Um desafio que poderá levar anos, segundo especialistas em imigração.

Entre os principais temas polêmicos que a gestão Biden-Harris enfrentará nos próximos quatro anos na imigração americana, estão: sistema de acolhimento de refugiados, solicitações de asilo, acordos de deportação, separação de crianças de suas famílias na fronteira, reabertura das fronteiras americanas, e a continuidade da construção do muro fronteiriço com o México. Temas que serão inevitáveis na gestão de Biden e que podem levar muito tempo para serem alterados.

Em junho passado, no Dia Mundial do Refugiado, Biden já havia se comprometido a aumentar o teto de refugiados nos EUA, mas esta é a primeira vez que ele se compromete a fazê-lo como presidente eleito. No dia 12 de novembro deste ano, o presidente eleito afirmou que restaurará o papel dos EUA na proteção de refugiados. “O governo Biden-Harris restaurará o papel histórico da América na proteção dos vulneráveis e na defesa dos direitos dos refugiados vindos de todos os lugares”, disse Biden durante a conferência do Serviço Jesuíta para refugiados.

Para o jornalista e pesquisador da imigração americana, Rodrigo Lins, que vive nos EUA, as afirmações de Biden, mesmo durante a campanha, já mostraram que o atual presidente pretende alterar inúmeras questões ligadas à imigração no país. Algumas das mudanças devem afetar diretamente a comunidade brasileira que reside nos EUA e a que pretende imigrar ao país norte-americano.

“Entre as diversas mudanças implementadas por Donald Trump na imigração, o acordo de deportação assinado com o presidente Bolsonaro que já enviou ao Brasil mais de 20 aviões com brasileiros em situação irregular nos EUA de volta ao Brasil, deve ser um dos pontos revistos que mais impactará a comunidade que vive aqui nos EUA. A reabertura das fronteiras também deverá ser um tema impactante para os brasileiros”, afirma Rodrigo Lins.

Legado de Trump na imigração

A gestão de Donald Trump cumpriu algumas promessas de campanha e endureceu as normas imigratórias. Ao todo, a administração Trump promulgou mais de 400 mudanças de política que reduziram os canais de imigração legal e ilegal para os Estados Unidos. O processo de derrubar muitos deles será direto – Biden pode assinar ordens executivas e seus chefes de agência podem emitir memorandos ou diretivas que substituem as políticas de Trump.

O pesquisador Rodrigo Lins explica, que, no entanto, algumas mudanças podem levar muito mais tempo para serem desfeitas devido a longos processos burocráticos ou contestações legais em tribunais de estados ou grupos que se opõem às mudanças de política. “São temas polêmicos e Biden, que já prometeu um governo para todos, deverá ser cuidadoso na hora de alterar essas políticas, primeiro para não ser estigmatizado como encorajador da imigração para os EUA, tema que não é bem visto por grande parte dos americanos”, afirma Lins. O pesquisador Rodrigo Lins, listou e comentou algumas das principais alterações na imigração realizadas por Trump e como podem ser revistas por Biden.

Veja:

• Política de Asilo nos EUA: Ordem executiva de Trump passou a exigir que migrantes solicitassem asilo na Guatemala e México antes de chegar aos EUA. Outra medida limitou o número de pessoas que podem solicitar asilo legalmente no país. Outra ordem obriga que os requerentes de asilo permaneçam no México enquanto seu caso de imigração é decidido nos EUA. O resultado foi cerca de 25 mil migrantes atualmente vivendo em acampamentos improvisados nas cidades da fronteira mexicana.

Como Biden pode agir: Se a equipe Biden rescindir todas as ordens de Trump, terá que desenvolver um novo plano para lidar com os requerentes de asilo no país.

• Proibição de Viagens: A ordem executiva assinada por Trump em 24 de setembro de 2017, para implementar uma proibição de viagens (Travel Ban, em inglês), deve ser revista. Depois de prometer na campanha para implementar uma “paralisação total e completa de muçulmanos de entrarem nos Estados Unidos”, o presidente assinou uma ordem executiva em que fez exatamente isso, barrando temporariamente pessoas de sete países, de maioria muçulmana, e suspendendo completamente o programa de refugiados destes países. A primeira e segunda versão da ordem foi derrubada por inúmeros juízes federais, incluindo os Tribunais de Apelações dos Estados Unidos para o 4º Circuito, que concluiu que a ordem estava “mergulhada no animus e dirigida a um único grupo religioso”. Trump assinou uma terceira versão da proibição de viagens em setembro de 2017, que proibia pessoas de oito países, incluindo Coreia do Norte e Venezuela de entrar nos EUA. Essa versão foi inicialmente bloqueada por juízes federais, mas acabou sendo confirmada pela Suprema Corte e continua em vigor até hoje.

Como Biden pode agir: Biden pode emitir uma nova ordem executiva rescindindo a proibição e ordenar ao Departamento de Justiça que pare de defender a proibição assinada de Trump no tribunal federal.

• Construção do Muro: No dia 25 de janeiro de 2017, Trump assinou a ordem executiva pedindo ao governo federal para “planejar, projetar e construir um muro físico ao longo da fronteira com o México”. O presidente do México afirmou na ocasião que o país nunca pagaria pelo muro. E o Congresso americano se recusou a financiar os US$ 13,2 bilhões que a administração Trump solicitou para realizar a construção. Até julho, o governo Trump havia garantido US$ 15 bilhões para a construção, de acordo com o Migration Policy Institute. Mas apenas cerca de US$ 4,4 bilhões vieram do financiamento aprovado pelo Congresso, de acordo com um relatório do Serviço de Pesquisa do Congresso. Os 60% restantes vieram de fundos que a administração Trump desviou das contas do Pentágono para projetos militares de construção de cercas novas e de substituição ao longo da fronteira. Em fevereiro de 2019, Trump declarou uma emergência nacional sobre a crise de fronteira para garantir dinheiro de projetos militares para financiar a construção do muro. Havia 653 milhas (pouco mais de 1 mil quilômetros) de barreiras na fronteira americana quando Trump assumiu o cargo em 2017. Desde então, a administração Trump completou cerca de 400 milhas (aproximadamente 643 quilômetros) de cercas novas com plano para completar um total de 450 milhas até o final de 2020.

Como Biden pode agir: Biden já afirmou à rede NPR que, embora não pretenda derrubar a parte do muro construída até agora, não pretende seguir com a construção. Porém, alguns contratos já assinados devem seguir com a construção do muro. Biden provavelmente dirigirá ao chefe da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos, a agência que supervisiona o projeto de cercas de fronteira, uma análise para decidir quais projetos valem a pena concluir, reduzir ou encerrar do ponto de vista financeiro e de segurança de fronteira.

• Sistema de Refugiados: No dia 28 de outubro de 2020, determinação presidencial assinada por Trump, limitou a admissão de refugiados em 15 mil para o ano fiscal de 2021. Um dos primeiros atos de Trump como presidente foi suspender todo o programa de refugiados e bloquear indefinidamente todos os sírios de entrar nos Estados Unidos, em nome da segurança nacional. O programa foi reiniciado em outubro de 2017, mas foi interrompido novamente em março em nome da saúde pública, à medida que a pandemia covid-19 se espalhava. Os presidentes têm o poder de definir o número de refugiados que os EUA aceitarão a cada ano, e Trump estabeleceu mínimos recordes a cada ano em que está no cargo. O limite de refugiados caiu de 110.000 no último ano do presidente Barack Obama no cargo para 50.000 durante o primeiro ano de Trump no cargo, caindo para um limite de 15.000 refugiados anunciado por Trump em outubro, o menor desde que o programa foi criado em 1980. As contínuas reduções nas admissões de refugiados também resultaram em demissões e fechamentos de escritórios em nove organizações humanitárias que ajudam a realocar e acolher refugiados.

Como Biden pode agir: Biden poderia aumentar imediatamente o limite de refugiados por meio de uma ordem executiva. Trump abriu esse precedente em março de 2017, quando assinou uma ordem executiva reduzindo o limite de refugiados para 50.000. Porém, mesmo que Biden aumente o limite para refugiados, levaria tempo para essas organizações recontratarem a equipe necessária para ajudar na transição dos refugiados para os Estados Unidos.

• Programa DACA (Dreamers): Em 5 de setembro de 2017, memorando assinado pela então secretária de Segurança Interna Elaine Duke encerrou o programa de Ação Adiada para Chegadas na Infância (DACA). A Suprema Corte interviu para manter o programa e atualmente a questão está na justiça.

Como Biden pode agir: Preservar o programa seria simples: o Departamento de Segurança Interna de Biden poderia emitir um novo memorando rescindindo o memorando de 2017. Mas Biden também será instado por alguns legisladores democratas e ativistas pró-imigração a conceder proteções para os chamados sonhadores que tiveram negada a possibilidade de se inscrever no programa durante a luta legal de dois anos sob a gestão Trump. Ele será instado a expandir o número de pessoas qualificadas para o DACA e a pressionar o Congresso a aprovar uma lei para colocar os destinatários do DACA no caminho da cidadania.

• Programa de Asilo: Em 11 de junho de 2018, foi assinada a decisão pelo então procurador-geral Jeff Sessions, limitando quem pode solicitar asilo nos EUA. O governo Trump tentou uma variedade de táticas para limitar ou interromper os pedidos de asilo ao longo da fronteira sul, com juízes federais eliminando vários deles. O asilo é concedido a pessoas que temem perseguição em seus países de origem com base em sua raça, religião, nacionalidade, pertença a um determinado grupo social ou sua opinião política. Durante anos, isso incluiu vítimas de violência doméstica e violência de gangues. Mas o governo Trump trabalhou para diminuir os grupos como a comunidade LGBTQ+, por exemplo.

Como Biden pode agir: O procurador-geral de Biden poderia rescindir rapidamente o memorando de Jeff Sessions, revertendo a política de asilo dos EUA antes de Trump assumir o cargo. Mas, se o regulamento que implementa essa política se tornar definitivo antes de Biden tomar posse, levaria meses para propor uma nova regra e finalizá-la porque a lei dos EUA exige que novas regras passem por um processo prolongado de comentários públicos, análises e publicação final.

• Reabertura da Fronteira: No dia 20 de março de 2020, ordem assinada pelo diretor do Centro para Controle e Prevenção de Doenças, Robert Redfield, suspendeu a entrada de pessoas de países onde existe uma doença transmissível. Depois de limitar as viagens internacionais de partes da China nos primeiros dias da pandemia do coronavírus, o governo Trump isolou em grande parte a fronteira norte com o Canadá e a fronteira sul com o México em março. Para tanto, os agentes federais de imigração contaram com uma lei que permite ao diretor dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças suspender a admissão de estrangeiros se seu país de origem sofrer de uma doença transmissível. Até setembro deste ano, os agentes da Alfândega e de Proteção de Fronteiras forçaram quase 200.000 migrantes a retornar para o México.

Como Biden pode agir: O pedido do CDC deve ser renovado a cada 30 dias, o que significa que o diretor do CDC de Biden pode decidir simplesmente deixar o pedido mais recente expirar ou pode emitir novas orientações limitando o uso do Título 42.

• Atuação da polícia de Imigração ICE: Em 25 de janeiro de 2017, ordem executiva assinada por Trump permitiu que os agentes de imigração levem todos os imigrantes sem documentos para prisão. Uma das primeiras ações de Trump após assumir o cargo foi eliminar as “prioridades de fiscalização” estabelecidas sob a administração de Obama, que ordenava aos agentes de Imigração e Fiscalização Alfandegária (ICE) se concentrar em imigrantes sem documentos com antecedentes criminais e evitassem as chamadas “prisões colaterais” pegando imigrantes sem documentos que eles encontravam todos os dias. A ordem de Trump permitiu que os agentes do ICE prendessem qualquer imigrante sem documentos que encontrassem, mesmo que a pessoa só tivesse violações de imigração em seu registro. O resultado foi notável: nos últimos meses da presidência de Obama, quase 90% dos imigrantes sem documentos presos pelo ICE tinham antecedentes criminais. Esse número caiu para 64% em 2019. O governo Trump também ressuscitou a prática de invasões em grande escala a locais de trabalho, usadas com frequência pelo presidente George W. Bush, mas amplamente abandonadas no governo Obama. Sob Trump, o maior foi um ataque a sete fábricas de aves no centro do Mississippi em agosto de 2019 que levou a 680 prisões de trabalhadores sem documentos, pelo menos dois que ainda estavam amamentando quando foram presos. No geral, as prisões ICE aumentaram de 110.000 em 2016 para 143.000 em 2019.

Como Biden pode agir: Biden poderia assinar uma nova ordem executiva que anula as diretivas de Trump e reinstitui as “prioridades de fiscalização” para que os agentes visem os imigrantes sem documentos com antecedentes criminais.

• Centros de Detenção: Em 25 de janeiro de 2017, Trump assinou ordem executiva que ordenava que a Segurança Interna “aloque todos os recursos legalmente disponíveis” para adicionar mais centros de detenção de imigração. O governo federal há muito usa empresas privadas para operar centros de detenção de imigrantes, mas Trump expandiu drasticamente a prática, levando a um número recorde de imigrantes detidos e lucros recorde para empresas privadas de prisão. As ações do GEO Group e CoreCivic – as duas maiores empresas carcerárias do país – dobraram nos dias após a eleição de Trump. E nos quatro anos seguintes, o ICE assinou contratos para abrir 19 novos centros de detenção de imigrantes administrados por empresas privadas. Uma análise do USA TODAY em 2019 concluiu que mais de 75% dos detidos mantidos pelo ICE estão alojados em instalações privadas. O ICE administra apenas cinco centros de detenção, contando com prisões estaduais e locais para o resto.

Como Biden pode agir: Biden poderia assinar uma ordem executiva rescindindo a diretiva de expansão da detenção de Trump e proibindo quaisquer novos contratos de prisão privada. Mas rescindir os contratos existentes levaria muito mais tempo e poderia exigir mudanças sistêmicas – e aprovação do Congresso – que limita o número de migrantes detidos pelo governo federal. No ano passado, o ICE começou a assinar contratos de longo prazo com empresas privadas de prisões, consolidando o relacionamento por meio de várias administrações futuras. Na Califórnia, por exemplo, o ICE assinou contratos de 15 anos com instalações privadas em San Francisco, Los Angeles e San Diego, o que significa que seria difícil para um governo Biden rescindir esses contratos.

• Separação de Famílias: Em 6 de abril de 2018, foi assinado memorando pelo então procurador-geral Jeff Sessions ordenando uma “política de tolerância zero” para processar criminalmente todos os cruzadores ilegais de fronteira. Trump recebeu críticas bipartidárias e internacionais por sua política de separação familiar na fronteira que em junho de 2018, depois que mais de 5.000 famílias de migrantes foram separadas Trump assinou uma ordem executiva interrompendo a política. Trump não inventou a prática de separar famílias de migrantes. As separações ocorreram com moderação sob Obama nos casos em que um pai foi considerado um criminoso ou uma ameaça para o filho. E as separações continuaram nos últimos dois anos em situações semelhantes e isoladas.

Como Biden pode agir: Mais de dois anos depois do início da separação familiar, um juiz federal ordenou que todas as famílias fossem reunidas, muito trabalho ainda precisa ser feito. Mais de 600 pais que foram deportados ainda não foram localizados. Em documentos judiciais, o governo estima que pode levar mais dois anos antes que eles possam implementar um sistema para rastrear totalmente os imigrantes em todas as agências dos EUA. Trump já assinou uma ordem rescindindo a política de separação familiar, então Biden não precisa tomar nenhuma providência. Mas Biden poderia fazer quatro coisas para corrigir os erros persistentes da política: conceder status legal às famílias que foram separadas, permitir que os pais que foram deportados voltem para os Estados Unidos, estabelecer um fundo para ajudar famílias separadas a lidar com o trauma mental eles enfrentaram e colocar especialistas em bem-estar infantil, não agentes de imigração, encarregados de decidir se as futuras famílias de migrantes deveriam ser separadas ou não.

*Rodrigo Lins é Mestre em Comunicação, Especialista em linguagem audiovisual, Professor universitário, jornalista e escritor, reside legalmente nos Estados Unidos e é autor do livro “Internacionalize-se: Parâmetros para levar a carreira profissional aos EUA legalmente” lançado em 2019. Dirige a agência de Comunicação, Marketing e Imprensa multinacional Onevox Creative Solutions com sede nos EUA. Mais informações: onevoxglobalpontocom