A sede do Distrito Fintechs, localizada na avenida Rebouças, em São Paulo, foi palco da assinatura de um acordo de cooperação entre a Comissão de Valores Mobiliário (CVM) e a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) na quinta-feira, 29 de agosto.

O encontro foi aberto por Paulo Deitos, presidente da ABFintechs, que recebeu Marcelo Barbosa, presidente da CVM, e outros diretores da autarquia. Barbosa enfatizou que o mercado de fintechs vem aumentando consideravelmente, portanto, está na hora da CVM abrir suas portas para este segmento inovador, assim como para outros setores.

A palavra chave da reunião foi regulação. “A assinatura do contrato predispõe o estabelecimento de normas regulatórias a fim de proteger as próprias empresas do setor e os consumidores, que precisam ter segurança para investir em um mercado novo”.

Gustavo Gonzalez, diretor da CVM, enfatizou que já há um caminho claro no mercado, portanto, o empreendedor de fintech precisa conhecer as regulações antes de começar a operar. Ele realçou também a abrangência deste mercado, assim como sua significância.

Deitos confirmou a importância dessa parceria com a CVM, uma vez que o órgão tem respeitabilidade e pode ajudar a quebrar desconfianças de investidores que relutam em considerar as fintechs como opções de investimento. Neste sentido, destacou ser importante um diálogo construtivo entre CVM e ABFintechs. Marcelo Barbosa afirmou ainda: “Estamos celebrando um acordo que prevê diversas ações. Com isto, será algo perene e não pontual, com ênfase para o marco regulatório junto ao Banco Central”.

Regulação do mercado

Antonio Carlos Berwanger, diretor de Regulação de Mercado da CVM, fez uma  apresentação  detalhada sobre como vai funcionar o Sandbox, um ambiente flexível que vai  permitir aos empreendedores atuar mais  livremente até solicitar a autorização definitiva  do órgão regulador.

Para isso, serão criados grupos de trabalho, chamados de LAB, que avaliarão o ambiente para atividades regulamentadas no mercado de capitais. Para participar do projeto, as empresas de fintechs terão de obedecer a critérios de elegibilidade – que exige um modelo de negócio inovador aliado à capacidade técnica e financeira.

Os benefícios esperados preveem a redução de incertezas e adoção do projeto pelo mercado. O comitê Sandbox da CVM terá como função analisar as propostas e dimensionar suas probabilidades de êxito. Terá ainda de administrar a frustração das empresas que não forem selecionadas.

A fim de diminuir a margem de erro, a CVM está seguindo os padrões de entidades internacionais como FCA (Financial Conduct Authority), que exige inovação na avaliação de seus projetos, e da GFIN (Global Financial Innovation Network), fundada em janeiro deste ano e com 35 organizações associadas. Alguns de seus projetos foram selecionados para testes.

Segundo Berwanger, Sandbox está aceitando propopstas  até 27 de setembro e o cronograma prevê que as regras sejam estabelecidas no início do ano que vem e entrem em operação no segundo semestre de 2020.

Mercado de criptoativos e blockchain

Fernando Furlan, presidente da Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB), criada em abril de 2018, destacou o mercado exponencial deste segmento. Tanto que a associação começou com apenas dois membros e hoje tem quase 40 integrantes.

O desafio da ABCB é legitimizar o setor, construindo um ambiente regulatório que não asfixie as pequenas empresas do setor. Mundialmente, o número de carteiras de bitcoins atinge cerca de 700.000 pontos, portanto, é imperioso criar regras que protejam os consumidores e reduzam os riscos.

Na agenda da ABCB, consta regulação para dar segurança aos investidores. A tecnologia de blockchain pode ajudar a combater evasão fiscal, lavagem de dinheiro, promove estabilidade macroeconômica e inclusão financeira, pois permite acesso a pessoas que não possuem contas bancárias, enfatiza Furlan.

Dentre as medidas destacadas, ele adiantou que a ABCB irá requerer registro no COAF, criar um canal de denúncias para eliminar os maus operadores, e aproximar-se das corretoras de câmbio. Apesar desse esforço, Marcelo Barbosa revelou que, por enquanto, a autarquia vai se concentrar na regulação das fintechs. Assim, criptomoedas e blockchain estão no radar, mas a CVM pretende adotar cautela em relação a essas novas tecnologias financeiras.

Vinicius Carrasco, da Stone Pagamentos, observou que as fintechs podem ser importantes no ambiente de meios de pagamento, mas é preciso analisar a conjuntura de fatores que engloba taxas de juros, carga fiscal e o mercado de compras de papéis.

Por fim, Marcelo Barbosa afirmou que a auto-regulação é importante e avançou bastante, porém, a regulação é estatal, portanto, “não podemos fugir das responsabilidades”. O presidente da CVM foi enfático na necessidade de o investidor ser educado em relação a esses novos instrumentos e a educação deve ser acompanhada pelo órgão regulador, que deve ser cauteloso e saber medir o grau de conhecimento do investidor.