Embora tenha à sua disposição o maior mercado consumidor do planeta, exportadores americanos querem ampliar seu alcance vendendo seus produtos em diversos países, a fim de aumentar a fatia de mercado e consequentemente o faturamento de suas empresas.

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos da América publica em seu website as perguntas mais recorrentes daqueles que pretendem introduzir seus produtos em outros mercados. Elas estão reunidas no capítulo chamado Regulamentações das Exportações para os EUA: Navegando entre Questões e Recursos. Reproduzimos aqui como os exportadores devem proceder para cumprir as regulamentações do governo americano.

Preciso de uma licença?

Essa é uma questões mais frequentes feita pelos especialistas em comércio exterior junto à rede de escritórios do Serviço Comercial dos EUA. A resposta é geralmente “não” porque cerca de 95 por cento de todos itens exportados pelo Estados Unidos não exigem licença de exportação, embora os itens estejam sujeitos às regulamentações e às leis de controle de exportação estabelecidas pelo governo dos Estados Unidos. Essas leis e regulamentações determinam se você pode ou não vender seu produto para um comprador internacional, quais países você pode exportar e para quais compradores você pode vender. Entretanto, apenas porque seu produto está entre os 95 por cento que não exigem licença isto não significa que você possa vendê-lo em qualquer lugar e para quem quiser.

Regulamentações do Governo para Exportação e Bureau da Indústria e Segurança

A maioria dos itens americanos produzidos e alguns itens internacionalmente produzidos são considerados uso duplo (itens que servem tanto para a área comercial como para militar ou aplicações de proliferação), assim como certos itens estritamente comerciais ou de munições, e estão sujeitos às Regulamentações de Administração para Exportações (EAR), administrado pelo Bureau de Indústria e Segurança (BIS). O EAR controla exportações por razões que incluem segurança nacional, política externa, baixo estoque, não-proliferação nuclear, tecnologia de míssil, armas químicas e biológicas, estabilidade regional, controle de criminalidade e antiterrorismo.

Alguns itens nos Estados Unidos, certos itens localizados fora dos EUA e certas atividades de americanos estão sujeitos ao ao EAR. Para determinar se seu item (comodity, software ou tecnologia) está sujeito ao EAR, procure na Lista de Controle de Comércio (CCL) do EAR para ver se há algum Número de Classificação do Controle de Exportação (ECCN). Se seu item estiver sob jurisdição do Departamento de Comércio dos EUA e não estiver listado no CCL é designado como EAR99. A maioria dos produtos comerciais EAR99 não exige licença para ser exportado. Dependendo do destino, do usuário final ou do uso final do item, entretanto, mesmo um item EAR99 pode exigir uma licença de exportação BIS.

Como encontrar o ECCN certo?

Você pode perguntar ao fabricante ou ao fornecedor. Se você estiver obtendo informações sobre classificação de seus fornecedores, trabalhe em parceria com ele para entender como eles determinam o ECCN.

Faça uma autoclassificação ao verificar a Lista de Controle de Comércio, e certifique-se de receber informações de seu pessoal técnico.

Use o serviço gratuito do BIS para requisitar uma Classificação de Comodity para seu item. Lembre-se que isto pode demorar semanas. Faça uma solicitação online em www.bis.doc.gov para sua classificação de commodity usando o SNAP-R, encontrado sob o registro de licenciamento.

Gerenciamento e Conformidade

Para garantir a conformidade com o EAR e gerenciar decisões relativas às exportações e às transações, você pode estabelecer um Programa de Conformidade de Exportação (ECP). Um ECP deixa você analisar peças de informações de decisões individuais, e construí-las dentro de um sistema organizado e integrado. O website BIS tem informações sobre os principais elementos de um ECP efetivo. Particularmente, anote o mandato do EAR para manter suficientes registros.

Considere criar um plano de conformidade por escrito. Além de estudar vídeos e publicações do BIS online, a pessoa responsável pelo gerenciamento do plano de sua companhia deve considerar frequentar reuniões específicas sobre EAR e seminários de controle de exportações. Visite o website da BIS na aba “Compliance and Training”. Pode-se ainda entrar em contato com BIS para orientação sobre como deselvolver o plano e revisar o documento final.

Estratégia

Um item sujeito ao EAR ou terá um ECCN específico ou será designado como EAR99. Lembre-se que, como exportador, você é o verdadeiro responsável pela obtenção das licenças necessárias.

Classificação de exportação e quaisquer números de licença que você receber devem constar da documentação de exportação, como uma Fatura Comercial e o preenchimento do sistema Automatizado de Exportação ACE AESDirect; os números devem ser facilmente acessíveis em seu sistema de gerenciamento de inventário. Para certos tipos of exportações listadas na Seção 758.1 do EAR, o BIS exige o preenchimento de informações de exportação eletrônicas no AES, independentemente do valor ou do destino. Depois de completar os formulários (no papel ou online), o Serviço Postal dos EUA e as principais transportadoras de carga podem exigir que você coloque o “NLR”— que significa “Não Exige Licença”— para certos embarques EAR. Detalhes sobre EAR99 podem ser encontrados na seção “ECCN Questions and Answers” no website do Bureau of Industry and Security.

Vale a pena estabelecer uma regra para a empresa como um todo enfatizando a importância da classificação sob o EAR. Se possível, adapte seu software de gerenciamernto de inventário para alertar sobre pedidos problemáticos. Seja, ainda, especialmente cuidadoso com itens que estejam sujeitos ao EAR, seja os os itens que tenham ECCNs ou EAR99—você não quer violar inadvertidamente o EAR.

A fim de assegurar conformidade com as regulamentações de licenciamento de exportações dos EUA, verifique se você está imposisiblitado de fazer negócios com indivíduos e entidades para as quais está enviando seus produtos.  A maneira mais fácil de fazer isto é certificar-se de que seu parceiro ou entidade não esteja incluído na Lista de Rastreamento Consolidado (CSL) do Governo dos EUA. O CSL inclui listas de terceiros para os quais o Governo dos Estados Unidos mantêm restrições sobre certas exportações, reexportações ou transferências de itens. Verifique também o CSL no momento de checagem para atender a outras possíveis exigências de licença que não estejam incluídas no EAR. O CSL pode ser encontrado no www.bis.doc.gov ou www.export.gov.

Submetendo uma Solicitação de Licença

Se você necessita de uma licença de exportação do BIS para sua transação, o sistema de licenciamento eletrônico online SNAP-R permite aos usuários registrados submeter solicitações de licença para exportar ou reexportar ou exigências de classificação de commodity. Você deve primeiramente registrar-se e obter uma CIN (número de identificação da companhia) antes de enviar uma solicitação de licença eletrônica ou requisito de classificação de commodity. O registro é gratuito.

Outras Possíveis Exigências de Licença Fora do EAR 

Embora relativamente poucos itens estejam sujeitos às exigências de licenças de exportação do EAR, outros órgãos governamentais exigem licenças em certas situações:

As Regulamentações sobre Tráfico Internacional de Armas (ITAR) controlam a venda de itens de defesa e serviços de defesa. Se você produz este itens, saiba mais sobre ITAR, e potenciais exigências para se registrar no Diretório de Controle de Comércio de Defesa do Departamento de Estado dos EUA.

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC ) do Departamento de Tesouro dos EUA administra e executa sanções financeiras contra certas nações estrangeiras, companhias e indivíduos com base na política externa dos EUA e objetivos de segurança nacional. OFAC mantém listas de pessoas, entidades e corporações que estão sujeitas a restrições comerciais; estas listas estão incluídas na Lista de Rastreamento Consolidado do BIS.

Além disto, a Comissão de Regulamentação Nuclear (materiais nucleares) e a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) dos EUA também possuem exigências de controle de exportações.

Peça Ajuda

Para dirimir dúvidas, recomenda-se acessar Export.gov, portal de assistência à exportação do governo federal dos EUA, que também possui vários recursos, como esses:

  • Sugestão de especialistas em comércio, e contato com a rede de escritórios mundiais do Serviço Comercial dos EUA, órgãos de controle de exportações e programas de responsibildade de supervisão.
  • Guias Comerciais dos Países fornecem o que há de mais recente em inteligência no mercado em mais de 140 países através das embaixadas dos EUA em todo mundo.
  • Resumo dos órgãos de controle de exportação e programas de responsibildade de supervisão.

Para mais informações, ligue para o Bureau of Industry and Security (202) 482-4811 ou (949) 660-0144 ou envie um e-mail para eles neste endereço eletrônico: ecdoexs@bis.doc.gov.