Rafael Cervone, vice-presidente da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP/CIESP), avalia de modo positivo a Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que desburocratiza alguns procedimentos e melhora a segurança de pequenos acionistas de empresas, dentre outros itens. “Esperamos que a iniciativa tenha sido o pontapé inicial de um processo mais intenso e amplo, para que, de fato, o Brasil alcance posições bem mais destacadas no ranking do Banco Mundial sobre a facilidade de se fazer negócios, no qual estamos no 124º lugar”, enfatiza.

Para Cervone, candidato da Chapa 2 às eleições do CIESP, em 5 de julho próximo, o aspecto mais importante da MP, no que diz respeito à abertura de empresas, é a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Isso elimina as análises de viabilidade, que existem apenas no Brasil, conforme informação do governo, facilita e automatiza a checagem do nome empresarial. “Acredito que isso tenha impacto positivo principalmente nas pequenas e médias empresas, inclusive do setor industrial, que têm menos recursos e meios para lidar com esse tipo de burocracia”, observa.

“Penso, ainda, que a disponibilidade de guichê único eletrônico aos operadores de comércio exterior e imposição apenas por lei de exigências baseadas em características das mercadorias para efeito de exportação sejam relevantes para facilitar o ingresso de indústrias de pequeno porte no mercado internacional, um dos objetivos do trabalho que pretendemos acelerar no CIESP”, ressalta Cervone.

Quanto à proteção aos investidores minoritários, por meio da alteração da Lei das S.A., aprimoramento dos dispositivos relacionados à comunicação de balanços e resultados e vedação ao acúmulo de funções entre o principal dirigente da empresa e o presidente do Conselho de Administração, o vice-presidente da FIESP/CIESP avalia como importante para as grandes indústrias. “É algo que pode melhorar a governança corporativa, item relevante nas empresas e cada vez mais exigida hoje por investidores e consumidores de todo o mundo”, pondera.

Energia elétrica

Cervone também considera positivo o estabelecimento de prazo pela MP para o poder público autorizar a realização de obras de extensão de redes de distribuição de energia elétrica.Isso pode contribuir para agilizar a implantação e ampliação de distritos industriais, bem como instalação de novas plantas.

“A propósito, contudo, o grande problema da eletricidade, unanimemente apontado pelos empresários da indústria em todas as reuniões que temos mantido com eles, refere-se à tarifa. É fundamental encontrarmos solução para o preço desse insumo, visando à melhoria da competitividade da indústria”, afirma Cervone.

Defesa comercial

Um grande ponto de preocupação, entretanto, é a tentativa de restrição de uso de ferramentas legítimas de defesa comercial. “A liberdade econômica deve existir, mas para quem atua corretamente no comércio internacional e não para proteger negócios com indícios de fraude. Não tem cabimento se proibir oficialmente a atividade do governo de combater práticas desleais de comércio e atividades ilícitas. Tais práticas merecem todo o rigor para que se preservem o comércio justo e isonômico; essas práticas, bem conhecidas e verificáveis tecnicamente, precisam ser firmemente combatidas desde o seu princípio. Isso sim é do maior interesse público.”

Finalmente, o vice-presidente da FIESP/CIESP diz esperar que o Congresso Nacional ajuste o texto e aprove rapidamente a MP publicada na terça-feira (30) e que a nova norma estimule governos estaduais e municipais, juntas comerciais e o Poder Judiciário a também adotar providências voltadas a facilitar a vida das empresas, desburocratizar e agilizar processos e aumentar a segurança jurídica do empreendedor no Brasil. “Precisamos muito desses avanços como suporte ao fomento da indústria e da economia, para que o ambiente de negócios no Brasil seja cada vez mais amigável e menos hostil ao empreendedorismo”.