*Por Daniel Toledo

Apesar de gostar de muitas coisas do atual governo, surgiu um fato novo que me preocupou um pouco, e até mesmo pode indicar uma provável falha de comunicação. Espero que o presidente saiba o que está fazendo, mas neste momento ele está indo contra o que foi proposto durante a campanha, que é a criação de novos impostos. Torço para que isso não ocorra, mas tudo indica que sim.

O nome desse novo tributo é “Contribuição de Pagamentos”, que vai impactar no bolso de todos os brasileiros e, mais uma vez, vamos acabar pagando uma conta que não fomos nós que fizemos. Ao invés de estrangular mais o brasileiro, por que não estudar a fundo a questão da reforma tributária?

Trata-se de uma taxa nova parecida com a CPMF. Inclusive é chamada de CP, apenas o MF foi removido, que vai incidir 0.20% sobre os pagamentos que forem feitos em cartão de débito ou crédito e 0.40% em operações de saques ou depósitos em dinheiro. Lembre-se que esse valor não gera crédito e é cumulativo, ou seja: se você fizer um determinado depósito em dinheiro para uma pessoa e ela fizer um saque desse valor, a taxa será de 0.80%, quase 1% de tributo. Imagine que esse valor seja depositado novamente e depois haja outro saque. Ou melhor, pense em quantas operações dessas são realizadas diariamente por pessoas e quantas operações de crédito ou débito são feitas todos os dias.

A medida foi tomada visando equilibrar os pagamentos da folha. Significa que há pessoas ganhando mais do que nós somos capazes de pagar, no caso, o governo. Como já disse algumas vezes, o governo está sem recursos, e quem tem dinheiro são as pessoas que sustentam com os impostos o governo. Somos nós que pagamos bolsa-família, bolsa-auxílio e cada um dos funcionários públicos. O poder público, na verdade, só administra um patrimônio pago pelos cidadãos.

Acredito que isso deveria ser tratado como prioridade. Estamos indo para outubro, e esse ano não se passa mais a reforma tributária. O que será feito para equilibrar as contas? Aumentá-las. Particularmente discordo desta decisão, sobretudo por se tratar de um país que vêm de uma crise.

Quando um governo aumenta a tributação nas formas de pagamento, de transação e mexe na forma de sistema financeiro, a consequência é a desaceleração da economia. As pessoas vão claramente repensar antes de fazer uma nova compra por causa dos valores adicionais. Ao falar especialmente das operações de crédito, existe o risco desse dinheiro sair do mercado e as pessoas vão preferir trabalhar com pagamentos à vista ao invés de depositar no sistema financeiro. Assim gerando mais sonegação e menos operações de crédito e débito. Conseguem analisar o tamanho do problema que nos aguarda?

Essa tributação foi criada para rastrear de uma forma mais eficiente as operações financeiras? É inocência pensar dessa forma. Acredito que em um momento em que há promessas do ministro da economia, e do próprio Bolsonaro, de que haveria uma redução de até 11% do impacto de tributos para empresas, o ideal seria remanejar essa promessa. Talvez reduzir esse índice para 5 ou 6%, metade da expectativa que foi criada e não inventar uma história para encobrir uma nova taxa.

Desde já peço desculpas para os economistas de plantão, pois acredito que realmente isso pode desaquecer a economia e gerar mais dinheiro na praça, além de dificultar ainda mais a arrecadação de tributos, reduzindo a possibilidade de rastreamento de operações financeiras e aumentar ainda mais a sonegação. Pode ser que seja um tiro no pé.

O Brasil não comporta mais cargas sobre os empresários e muito menos sobre a população, ainda mais a CP que vai impactar em cada uma das operações, numa proporção que considero insana para a atual situação econômica do país.

*Daniel Toledo é Advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito internacional e consultor de negócios, sócio fundador da Loyalty Miami. Para mais informações, acesse: www.toledoeassociados.com.br ou entre em contato por e-mail daniel@toledoeassociados.com.br . Toledo também possui um canal no YouTube com mais de 64 mil seguidores www.youtube.com/loyaltymiami com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente.