Para garantir mercado a agricultores familiares e suprir com alimentos famílias em situação de vulnerabilidade social diante dos efeitos econômicos do novo coronavírus, o Ministério da Cidadania repassou R$ 220 milhões para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os recursos são voltados para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o termo foi publicado no Diário Oficial da União desta terça (26.05).

Os recursos extraordinários foram garantidos por meio da Medida Provisória 957/2020, publicada em 27 de abril e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião, foi aberto um crédito extraordinário no valor de R$ 500 milhões em favor do Ministério da Cidadania para ações de segurança alimentar e nutricional, no âmbito do enfrentamento ao novo coronavírus.

“O PAA permite a comercialização de mais de três mil itens alimentares produzidos pela agricultura familiar, garantindo o escoamento dessa produção e a garantia de renda aos produtores”, afirma a diretora substituta do Departamento de Compras Públicas da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural do Ministério da Cidadania, Elisângela Sanches.

Os alimentos adquiridos serão doados às entidades da rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de alimentação, como restaurantes populares e Bancos de Alimentos, além da rede pública de saúde e educação. A estimativa é de que 27 mil agricultores familiares de todo o país sejam beneficiados e mais de 1.8 mil entidades recebam os alimentos.

PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos integra as ações do Governo Federal para fortalecer a agricultura familiar, reconhecendo seu importante papel na oferta de alimentos frescos e saudáveis para a população e na promoção da segurança alimentar e nutricional. Os itens cultivados pelos produtores rurais são utilizados pelas prefeituras em escolas públicas, abrigos e restaurantes populares, entre outras instituições.

Norma do Governo Federal determina que ao menos 30% dos artigos obtidos para alimentação nas instituições públicas federais devem vir da agricultura familiar. Cooperativas ou associações podem vender até R$ 6 milhões por ano por órgão comprador.