Após 20 anos de muitas idas e vindas, finalmente em   reunião ministerial realizada nos dias 27 e 28 de junho, em Bruxelas, foi concluída a negociação da parte comercial do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE).

Pelo governo brasileiro, participaram o Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo.

Tamanho foi a complexidade esse acordo que podemos afirmar que é um marco histórico entre o Mercosul e a União Europeia, visto que representam juntos 25% do PIB mundial, e um mercado de 780 milhões de potenciais consumidores.

Para o comércio exterior, que vive momento de tensões e incertezas, a conclusão desse acordo demonstra o compromisso dos dois blocos com o comércio internacional, além da abertura de seus mercados com o fortalecimento de regras que garantam condições justas de competitividade, fair trade, visto que os dois blocos respeitam e seguem as regras da Organização Mundial do Comércio, como essenciais para  o desenvolvimento das nações. 

Esse acordo comercial constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Pela sua importância econômica e a abrangência de suas disciplinas. Para o Mercosul é o acordo mais amplo e de maior complexidade já negociado. Incluem além do setor tarifário,  natureza regulatória como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.

Sabemos que, com sua vigência, deverá levar de um a dois anos, visto que o referido acordo precisa ser ratificado pelos congressos de todos os países. Após sua internalização, trará benefícios principalmente para produtos agrícolas de grande interesse do Brasil que terão suas tarifas eliminadas, como suco de laranja, frutas e café solúvel.

Assim, tanto os exportadores brasileiros obterão ampliação de acesso ao mercado europeu, por meio de quotas, para carnes, açúcar e etanol, entre outros, como empresas importadoras brasileiras também utilizarão insumos, equipamentos e demais produtos com custos reduzidos.  De imediato, as empresas brasileiras serão beneficiadas com a eliminação de tarifas na exportação de 100% dos produtos industriais, o que resulta na agregação de valor nas exportações, fato muito importante para o desenvolvimento em pesquisa e tecnologia no Brasil. Além disso, com o acordo, equalizaremos as condições de concorrência com outros parceiros europeus, que já possuem acordos de livre comércio.

Outro fato que merece destaque, é reconhecimento de vários produtos, como cachaças, queijos, vinhos e cafés, sendo produto de “denominação regional brasileira”, pleitos antigos dos setores.

Além dos ganhos acima, o acordo garantirá acesso efetivo aos diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros.

Com relação às  compras públicas, as empresas brasileiras terão acesso ao mercado de licitações da UE, estimado em US$ 1,6 trilhão. Os compromissos assumidos também vão agilizar e reduzir os custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens.

Com o acordo, a competitividade da economia brasileira será garantida com acesso dos produtores nacionais, a insumos de elevado teor tecnológico e com preços mais baixos. A redução de barreiras e a maior segurança jurídica e transparência de regras irão facilitar a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor, com geração de mais investimentos, emprego e renda. Além disso, os consumidores também serão beneficiados visto que terão acesso a maior variedade de produtos a preços competitivos.

O acordo Mercosul-UE, segundo o Ministério da Economia, representará um incremento do PIB brasileiro de $87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a $125 bilhões, se consideradas a redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção.

Além disso, com maior segurança jurídica, deverão ocorrer aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, estimado da ordem de $113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase $100 bilhões de ganhos até 2035, segundo estimativas do Ministério da Economia.

É importante salientar, que a UE é o segundo parceiro comercial do Mercosul e o primeiro em matéria de investimentos. O Mercosul é o oitavo principal parceiro comercial extrarregional da UE.

Em 2018 a corrente de comércio birregional foi de mais de $90 bilhões. No ano de 2017, o estoque de investimentos da UE no bloco sul-americano somava cerca de $433 bilhões. O Brasil registrou, em 2018, comércio de $76 bilhões com a UE e superávit de $7 bilhões. O Brasil exportou mais de $42 bilhões, aproximadamente 18% do total exportado pelo país. O Brasil destaca-se como o maior destino do investimento externo direto (IED) dos países da UE na América Latina, com quase metade do estoque de investimentos na região. O Brasil é o quarto maior destino de IED da UE, que se distribui em setores de alto valor estratégico, de acordo como dados fornecidos pelo Ministério da Economia.

*Josefina Guedes é economista e diretora da Guedes, Bernardo, Imamura Consultoria Internacional, membro do Conselho de relações Internacionais da Federação das Industriais do Rio de Janeiro (Firjan) e diretora da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)