Josefina Guedes*

Após um mês e meio do fechamento do acordo Mercosul e União Europeia, o Brasil e os demais membros do Mercosul concluíram na sexta passada, dia 22 de agosto, acordo de livre comércio com Associação Europeia de Livre Comércio- EFTA.

Os quatro países da EFTA, segundo os dados de 2015, possuem um PIB total de $1.069 bilhão, equivalendo a uma renda per capita de $77.601, com população de 13.8 milhões de habitantes.

Juntos, se posicionam em quinto lugar no ranking mundial de comércio de serviços e em nono lugar no comércio de bens. Suíça, Noruega e Islândia estão entre os cinco países com maior poder aquisitivo do mundo.

Segundo o governo brasileiro, o acordo teve como ponto central os bens agrícolas que serão beneficiados com isenção de impostos, como as frutas cítricas, maçãs, pêssegos, nectarinas, mirtilos, ameixas, legumes, leguminosas, trigo, malte, arroz, soja, nozes, carne enlatada, preparações cítricas como compotas, geleias e purês, sucos de fruta, alimentos para animais e produtos da pesca.  

Em relação aos bens industriais, os setores mais beneficiados serão os de químicos orgânicos, vestuário e calçados, produtos de cerâmica, madeira, como couro e lã.

A EFTA irá eliminar as tarifas para quase a totalidade dos produtos manufaturados do Mercosul, melhorando notavelmente a inserção deles no mercado europeu. O governo brasileiro acredita que poderá obter insumos mais baratos para produção de bens industriais, aumentando a competitividade das indústrias brasileiras.

Importante salientar que a EFTA possui posição relevante no comércio internacional de bens, sendo a Suíça o 11º no ranking da OMC dos principais importadores em 2015 (participação de 1.9% das importações mundiais), e a Noruega é 24º nesse ranking (0.6% das importações mundiais).

Além das tarifas de importação, foram determinadas cotas para alguns produtos, como carne bovina, por exemplo. A Suíça concederá ao Mercosul uma cota de 3 mil toneladas do produto isentas de impostos. Em relação ao azeite, essa cota será de mil toneladas do produto com isenção.

De acordo com estimativas do Ministério da Economia, o acordo representará um incremento do PIB brasileiro de $5.2 bilhões em 15 anos. “Estima-se um aumento de $5.9 bilhões e de $6.7 bilhões nas exportações e nas importações totais brasileiras, respectivamente, totalizando um aumento de $12.6 bilhões na corrente comercial brasileira. Além do comércio, o governo brasileiro acredita no incremento substancial de investimentos no Brasil, da ordem de $5.2 bilhões, para os próximos anos, pois o acordo estabelece garantia jurídica para os investidores, e um ambiente de negócio com previsibilidade.

Além do comércio de bens, o acordo garantirá acesso mútuo em setores de serviços, como comunicação, construção, turismo, transportes e serviços financeiros. As obrigações como transparência em compras públicas fomentará a concorrência nas compras do Estado, resultando na otimização da relação custo-benefício das licitações e na economia de recursos públicos. Os compromissos acordados garantirão às empresas brasileiras acesso ao mercado de compras públicas da EFTA, avaliado em cerca de $85 bilhões”.

Com relação às questões ambientais, o acordo possui capítulo específico sobre desenvolvimento sustentável, no qual reafirma os compromissos multilaterais dos países em matéria de trabalho infantil, trabalho forçado, liberdade de associação, entre outros, a fim de alcançar um crescimento econômico sustentável e inclusivo e erradicar a pobreza.

Como se observa, diferente do apregoado nesses últimos dias, o Brasil e os demais países do Mercosul, preocupados com as questões ambientais, ratificaram os compromissos em questões ambientais assumidos no Acordo de Paris.

*Josefina Guedes é diretora da Guedes, Bernardo, Imamura & Associados Consultoria Internacional e membro da BACC USA e BACCF Miami