O Small Business Administration (SBA), em consulta com o Departamento do Tesouro, lançou o aplicativo de perdão de empréstimo do programa de proteção contra cheques (PPP) e instruções detalhadas para o aplicativo.
O formulário e as instruções informam os mutuários sobre como solicitar perdão de seus empréstimos PPP, de acordo com a Lei de Ajuda, Alívio e Segurança Econômica de Coronavírus (Lei CARES). Em breve, a SBA também emitirá regulamentos e orientações para ajudar ainda mais os mutuários ao concluir seus pedidos e para fornecer aos credores orientações sobre suas responsabilidades. O formulário e as instruções adotam várias medidas para reduzir os encargos de conformidade e simplificar o processo para os mutuários, incluindo:
· Opções para os mutuários calcularem os custos da folha de pagamento usando um "período coberto pela folha de pagamento alternativo" que se alinha aos ciclos regulares da folha de pagamento dos mutuários;
· Flexibilidade para incluir despesas elegíveis de folha de pagamento e não-folha de pagamento pagas ou incorridas durante o período de oito semanas após o recebimento do empréstimo de PPP;
· Instruções passo a passo sobre como executar os cálculos exigidos pela Lei CARES para confirmar a elegibilidade para o perdão de empréstimos;
· Implementação favorável ao mutuário de isenções legais da redução do perdão de empréstimos com base na recontratação até 30 de junho;
· Adição de uma nova isenção da redução do perdão de empréstimos para os mutuários que fizeram uma oferta por escrito de boa-fé para recontratar trabalhadores recusados.
O PPP foi criado pela Lei CARES para fornecer empréstimos perdoáveis a pequenas empresas elegíveis para manter os trabalhadores americanos na folha de pagamento durante a pandemia do COVID-19. Os documentos divulgados ajudarão as pequenas empresas a buscar perdão no final do período coberto de oito semanas, que começa com o desembolso de seus empréstimos.
Para saber mais sobre o PPP e enviar a solicitação ao SBA através do preenchimento de um documento em PDF, os interessados devem acessar este link: https://www.sba.gov/about-sba/sba-newsroom/press-releases-media-advisories/sba-and-treasury-release-paycheck-protection-program-loan-forgiveness-application?utm_medium=email&utm_source=govdelivery
